Home- busca: mandado judicial
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 19:00
Negada liminar contra ato do CNJ
O Mandado de Segurança foi impetrado contra o ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 14:45
Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
Região que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 18:48
TJSP mantém liminar que obriga prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento
medicação sem comprometer suas necessidades básicas e por isso, ingressou com ação em mandado de segurança para obter o medicamento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:34
Prefeitura de SP tira salários de funcionários da internet por decisão da Justiça
internet. O mandado foi impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:42
Rejeitado recurso que visava paralisar concurso já encerrado
demonstra a ausência de interesse de agir, refletindo a ausência de direito líquido, conduzindo o certame à extinção do mandado de segurança
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:18
Falta de autenticação de peças processuais inviabiliza recurso à SDI-2
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) teve um recurso ordinário em mandado de segurança extinto
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:43
Justiça do Rio determina prisão temporária dos dois policiais suspeitos de tentar matar mulher
O plantão da Justiça do Rio de Janeiro concedeu na manhã de ontem (29) o mandado de prisão
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:45
STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:37
Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado
A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficiente de assistência social - CEBAS. Aplicação de vinte por cento da receita bruta em gratuidade. Decretos 752/93 e 2.536/98. Legitimidade do requisito.
Processual Civil. Embargos de declaração. Mandado de segurança (Certificado de entidade
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.
Região que denegou mandado de segurança que, ao fundamento de ter havido denúncia espontânea, objetivava
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:08
Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda
O juiz substituto da 1ª Vara Federal em Sergipe, Fábio Cordeiro de Lima, denegou mandado de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa oficial. Concurso público. Candidato estrangeiro. Analista de tecnologia da informação/telemática. Visto permanente.
Trata-se de remessa oficial em face de sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário.
Remessa necessária e apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre serviço - ISS. Ilegalidade
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:18
Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 18:11
Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo
A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 19:47
Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores
decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 10:00
Apelação cível. Família. Separação.
Pedido de separação judicial que se mostra juridicamente possível, pois a emenda constitucional nº
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2025 - 09:10
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
STJ define que gratuidade judicial não afasta obrigação de caução em tutela provisória, salvo se comprovada absoluta impossibilidade financeira
